O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela validou a reeleição de Nicolás Maduro nas eleições presidenciais. A sentença é relativa ao processo de validação das atas e determina que a decisão é irreversível. A oposição já reagiu ao anúncio do STJ, considerando a sua decisão nula.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) “certifica de forma indiscutível o material eleitoral e valida os resultados da eleição presidencial de 28 de julho de 2024, emitida pelo Conselho Nacional Eleitoral, onde o cidadão Nicolas Maduro Moros foi eleito Presidente da República Bolivariana da Venezuela para o mandato constitucional no período 2025-2031", anunciou esta quinta-feira a presidente da Câmara Eleitoral, uma das seis câmaras que compõe o STJ, Caryslia Rodríguez.
Segundo a magistrada, os resultados obtidos no processo de peritagem por especialistas levaram à conclusão de que os boletins emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) "estão respaldados pelas atas de totalização emitidas por cada uma das máquinas de votação utilizadas no processo eleitoral" e, "coincidem plenamente com os registos das bases de dados dos centros nacionais de totalização".
"Esta câmara declara que o presente recurso eleitoral contencioso [apresentado pelo Chefe de Estado] é admissível com base na análise pericial realizada e verificada de maneira irrestrita e inequívoca efetuada, e com base no relatório elaborado por peritos eleitorais nacionais e internacionais altamente qualificados e idóneos que garantiram o mais alto nível de excelência técnico-jurídica", disse.
"Esta câmara declara que o presente recurso eleitoral contencioso [apresentado pelo Chefe de Estado] é admissível com base na análise pericial realizada e verificada de maneira irrestrita e inequívoca efetuada, e com base no relatório elaborado por peritos eleitorais nacionais e internacionais altamente qualificados e idóneos que garantiram o mais alto nível de excelência técnico-jurídica", disse.
A perícia técnica foi solicitada por Maduro poucos dias após eleições presidenciais no país, depois de a oposição ter contestado os resultados e reivindicado vitória. Nicolás Maduro foi declarado vencedor das eleições presidenciais pelo CNE, com 51,21 por cento dos votos, embora não tenha publicado as contagens completas, alegando ter sido alvo de um ciberataque.
Desde então, a oposição tem denunciado o que apelida de "resultado fraudulento" e publicou registos de votação online de 80% das cabines de voto, que mostram que o candidato da oposição Edmundo Gonzalez ganhou por uma margem de mais de 2 para 1.
Desde então, a oposição tem denunciado o que apelida de "resultado fraudulento" e publicou registos de votação online de 80% das cabines de voto, que mostram que o candidato da oposição Edmundo Gonzalez ganhou por uma margem de mais de 2 para 1.
"A soberania reside de forma intransmissível no povo"
A oposição já reagiu ao anúncio do STJ, considerando a sua decisão nula. "A soberania reside de forma intransmissível no povo. Os órgãos do Estado emanam da soberania do povo e a ela estão sujeitos", escreveu Edmundo González na rede social X.
La soberanía reside intransferiblemente en el pueblo. Los órganos del Estado emanan de la soberanía popular y a ella están sometidos. #NoUsurparánLaVerdad. pic.twitter.com/ReG8OctDbz
— Edmundo González (@EdmundoGU) August 22, 2024
Na quarta-feira, a oposição já tinha anunciado que iria considerar “nula e sem efeito” qualquer decisão da alta jurisdição sobre as eleições presidenciais, argumentando que o Supremo Tribunal violaria as regras de separação de poderes na Constituição se realizasse quaisquer funções eleitorais.
“Senhores do TSJ: nenhuma decisão substituirá a soberania popular. O país e o mundo conhecem a vossa parcialidade e, portanto, a vossa incapacidade de resolver o conflito. A vossa decisão só agravará a crise. Nós, venezuelanos, não estamos dispostos a renunciar à nossa liberdade nem ao nosso direito de mudar em paz para viver melhor”, escreveu o candidato da oposição na sua conta da X, apelando a Maduro que permitisse uma “transição política” em paz.
A oposição diz que o STJ, embora seja constitucionalmente independente, opera como um braço do partido no poder e pediu, nomeadamente, a dispensa da juíza Caryslia Rodríguez “pelos manifestos laços políticos que manteve e mantém com o Partido Socialista Unido da Venezuela e com o Presidente da República, Nicolás Maduro”.
A missão internacional da ONU para a Venezuela também alertou, esta quinta-feira, para a “falta de independência e imparcialidade” do Supremo Tribunal da Justiça e do Conselho Nacional Eleitoral, acusando as duas entidades de desempenharem “um papel na máquina repressiva do Estado”.
O anúncio da reeleição de Maduro para um terceiro mandato provocou várias manifestações, que foram brutalmente reprimidas pelas forças de segurança. Há registo de mais de 2.200 detenções, 25 mortos e 192 feridos.
c/agências
